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Termos

Termos de uso e venda.

As regras para comprar, assinar e usar o que a Abyssal Labs vende. Em resumo: você vê o preço antes de pagar, pode desistir em até 7 dias e receber tudo de volta, e cancela a assinatura quando quiser, direto na sua conta.

Em vigor desde 15 de novembro de 2026.

1. Quem vende

A Abyssal Labs é o nome comercial do trabalho de uma pessoa física, que é quem vende e responde pelos produtos deste site:

  • Nome: Anderson Fonseca Trindade
  • CPF: 117.682.036-28
  • Endereço: Rua 99, Setor Sul, Goiânia (GO), CEP 74080-060
  • E-mail: contato@abyssallabs.tech

Esses dados estão aqui porque a lei de comércio eletrônico (Decreto 7.962/2013) pede que quem vende pela internet se identifique.

2. O que é vendido

  • Programas: você paga uma vez e recebe uma licença de uso, pessoal e intransferível, nas condições escritas na página do produto (por exemplo, quantos computadores e quais versões).
  • Assinaturas: acesso a um serviço online enquanto a assinatura estiver paga, renovada a cada mês ou ano, conforme o plano.
  • Serviços sob encomenda: começam por um pedido de orçamento. O preço, o prazo e o que será entregue são combinados por escrito antes de qualquer pagamento; esse combinado vale junto com estes termos.

A página de cada produto mostra o nome, o que está incluído, o preço total e os meios de pagamento. O preço mostrado é o que você paga: não há taxa escondida nem frete.

3. Sua conta

Para comprar é preciso ter uma conta, que você cria com o seu e-mail. Você entra pelo link que mandamos para o e-mail ou com a senha que criar. Cuide da senha e do acesso ao seu e-mail: o que é feito na conta é tratado como feito por você.

Para comprar você precisa ter 18 anos ou mais, ou a autorização de quem é responsável por você.

4. Pagamento

Os pagamentos são feitos em reais (R$), por um destes meios:

  • Pix e cartão de crédito, pelo Mercado Pago. Os dados do cartão são digitados na página do Mercado Pago e nunca passam por este site.
  • PayPal, para quem paga do exterior. O pagamento é feito na página do PayPal.

O acesso é liberado na sua conta assim que o meio de pagamento confirma o pagamento, e você recebe um recibo por e-mail. Um Pix ou link de pagamento que não for pago no prazo mostrado perde a validade, e nada é cobrado.

5. Assinaturas

  • Pix e cartão: a renovação não é automática. Uns 3 dias antes do fim do período, mandamos por e-mail o Pix ou o link do próximo pagamento. Se não for pago, o acesso continua por mais 3 dias e depois a assinatura é encerrada, sem multa.
  • PayPal: o próprio PayPal cobra a cada período, até a assinatura ser cancelada.
  • Cancelar: a qualquer momento, em Minha conta. O acesso continua até o fim do período já pago, e nada mais é cobrado. Em assinatura pelo PayPal, cancele também no PayPal (a sua conta mostra como), porque é ele quem faz a cobrança.
  • Mudança de preço: se o preço de um plano mudar, você recebe um aviso por e-mail pelo menos 30 dias antes, e o preço novo só vale a partir do período seguinte. Se não concordar, é só cancelar.

6. Desistência em 7 dias

Você pode desistir de uma compra ou de uma assinatura nova em até 7 dias depois do pagamento, sem precisar dar motivo, e recebe de volta todo o valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

Para desistir, escreva para contato@abyssallabs.tech com o e-mail da sua conta e o número do pedido (está no recibo). Respondemos confirmando o pedido de desistência, a licença ou o acesso é encerrado e o valor volta pelo mesmo meio usado no pagamento: no Pix, para a conta que pagou; no cartão, como estorno na fatura (o prazo de aparecer na fatura depende do banco); no PayPal, para a conta PayPal.

As renovações de uma assinatura não reabrem o prazo de 7 dias: depois da primeira compra, a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, como descrito acima.

7. Problemas com o produto

Se um programa ou serviço não funcionar como descrito na página dele, escreva para contato@abyssallabs.tech. O problema será corrigido, e se não for corrigido em até 30 dias você escolhe entre a troca por outro produto, o dinheiro de volta ou um abatimento no preço, como garante o Código de Defesa do Consumidor (art. 18 e seguintes). Os prazos de garantia são os da lei.

8. Uso dos programas e serviços

A licença é para o seu uso. Não é permitido revender, alugar ou distribuir os programas, nem contornar a verificação de licença. Os programas e serviços continuam sendo de quem os criou; você compra o direito de usar, não o código.

Uma conta pode ser bloqueada se for usada para fraude, para atacar o site ou para revender acesso. Antes de bloquear por outro motivo, você é avisado por e-mail e pode explicar.

9. Seus dados

O que o site guarda sobre você, para quê e por quanto tempo está na política de privacidade.

10. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a data no topo da página muda junto. Compras já feitas seguem os termos do dia da compra. Mudanças que afetem assinaturas ativas são avisadas por e-mail pelo menos 30 dias antes.

11. Lei e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras, entre elas o Código de Defesa do Consumidor. Qualquer disputa pode ser levada ao foro da cidade onde você mora.

Antes disso, escreva para contato@abyssallabs.tech: a resposta sai em até 5 dias úteis. Você também pode registrar uma reclamação no consumidor.gov.br.

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